RHC 132613 - DECISAO

RHC 132613 - DECISAO

Informações de que o recorrente foi beneficiado com liberdade provisória tornaram superveniente o pedido de liberdade, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus, que objetivava a liberdade, perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante/recorrente: BRAZ SEVERINO DA SILVA; Órgão Ministerial/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Grupo De Risco (pandemia)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Grupo De Risco (pandemia)

Case Brief

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Parties

BRAZ SEVERINO DA SILVA

Impetrante/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de liberdade provisória
  2. 2 ilegalidade da decretação preventiva de ofício
  3. 3 falta de fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Informações de que o recorrente foi beneficiado com liberdade provisória tornaram superveniente o pedido de liberdade, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus, que objetivava a liberdade, perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.