RHC 133405 - DECISAO

RHC 133405 - DECISAO

Verificada sentença absolutória proferida em 5/10/2020 no juízo de origem, ocorreu perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Impetrante: PAULO CESAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade pela perda superveniente do objeto
  3. 3 sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória proferida em 5/10/2020 no juízo de origem, ocorreu perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.