RHC 141031 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente (17/12/2020) que fixou pena de 3 anos e 6 meses em regime fechado e trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus impetrado contra o decreto prisional anterior.

Parties: Recorrente/paciente: MAYKOL ALVES DA SILVA; Coacusado: ROGÉRIO APARECIDO LUCIANO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: recurso ordinário prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Prejudicialidade Por Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

MAYKOL ALVES DA SILVA

Recorrente/paciente

ROGÉRIO APARECIDO LUCIANO

Coacusado

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
2 manutenção da prisão preventiva com novos fundamentos
3 alegação de nulidade por violação da ampla defesa e do contraditório

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário, com fundamento no art. 34, inciso XI do RISTJ.