RHC 139937 - DECISAO

RHC 139937 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória em 28/10/2020 que mantém a custódia preventiva, o recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado, não exigindo pronunciamento do STJ sobre a matéria; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva pelo juízo de origem estava fundamentada em materialidade, indícios de autoria, risco à ordem pública e regularidade processual, sem excesso de prazo.

Parties
Paciente: NAILTON SANTANA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula Nº 52 Do STJ, Superveniência De Sentença Condenatória, Resolução Nº 62 Do CNJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula Nº 52 Do STJ Superveniência De Sentença Condenatória Resolução Nº 62 Do CNJ

Case Brief

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Parties

NAILTON SANTANA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória em 28/10/2020 que mantém a custódia preventiva, o recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado, não exigindo pronunciamento do STJ sobre a matéria; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva pelo juízo de origem estava fundamentada em materialidade, indícios de autoria, risco à ordem pública e regularidade processual, sem excesso de prazo.

Court Disposition

recurso prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória
  • Publique-se