HC 642372 - DECISAO

HC 642372 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, em 18/1/2021, que manteve a custódia preventiva e passou a constituir novo título apto a justificar a prisão, de modo que não subsiste a via do habeas corpus para apreciação da matéria.

Parties
Paciente: EMERSON FREIRE BELARMINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Risco À Saúde Por COVID 19, Princípio Da Fungibilidade Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Risco À Saúde Por COVID 19 Princípio Da Fungibilidade Recursal

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Parties

EMERSON FREIRE BELARMINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória que mantém a prisão preventiva constitui novo título que torna prejudicado o habeas corpus
  2. 2 Se estavam presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar (periculum libertatis, gravidade concreta)
  3. 3 Pedido de liberdade em razão do risco de contaminação por COVID-19 nas prisões

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, em 18/1/2021, que manteve a custódia preventiva e passou a constituir novo título apto a justificar a prisão, de modo que não subsiste a via do habeas corpus para apreciação da matéria.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.