HC 635295 - DECISAO

HC 635295 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou constrangimento ilegal: o processo tramita regularmente, sem desídia judiciária, a instrução estava em conclusão e havia designação de interrogatório como último ato, e a complexidade do feito (vários acusados e fatos) justifica a manutenção da prisão preventiva, não havendo excesso de prazo.

Parties
Paciente: Claudio Vaz Mota da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Arujá/SP; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo

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Parties

Claudio Vaz Mota da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Arujá/SP

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação da existência de constrangimento ilegal
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou constrangimento ilegal: o processo tramita regularmente, sem desídia judiciária, a instrução estava em conclusão e havia designação de interrogatório como último ato, e a complexidade do feito (vários acusados e fatos) justifica a manutenção da prisão preventiva, não havendo excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.