HC 625097 - DECISAO

HC 625097 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de primeiro grau desclassificou a conduta atribuída ao paciente para o delito de ameaça, determinou a intimação da vítima quanto ao interesse de representar e expediu alvará de soltura, ocorrido que tornou evidente a perda do objeto da presente impetração nesta Corte.

Parties
Paciente: VANDERLEI DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Que Opinou: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Ameaça, Pandemia Da COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Ameaça Pandemia Da COVID 19 +1 more

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Parties

VANDERLEI DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação de fatos supervenientes (desclassificação da conduta para ameaça) e perda de objeto
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de primeiro grau desclassificou a conduta atribuída ao paciente para o delito de ameaça, determinou a intimação da vítima quanto ao interesse de representar e expediu alvará de soltura, ocorrido que tornou evidente a perda do objeto da presente impetração nesta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.