RHC 133319 - DECISAO

RHC 133319 - DECISAO

Em razão de ter sido expedido alvará de soltura em favor do acusado em 18/12/2020 no processo de origem, resta demonstrada a prejudicialidade do feito, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDIELSON LUIZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento (prejudicado)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

EDIELSON LUIZ DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus diante da expedição de alvará de soltura na instância de origem
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em razão de ter sido expedido alvará de soltura em favor do acusado em 18/12/2020 no processo de origem, resta demonstrada a prejudicialidade do feito, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.