HC 625185 - DECISAO

HC 625185 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória que revogou a prisão preventiva, aplicou o art. 387, §2º do CPP para adequar o regime e determinou a imediata libertação do paciente, tornando inócua a impetração.

Parties
Paciente: ELISANDRO DE OLIVEIRA PINTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Adequação De Regime, Condenação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Adequação De Regime Condenação

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Parties

ELISANDRO DE OLIVEIRA PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para a formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória que revogou a prisão preventiva, aplicou o art. 387, §2º do CPP para adequar o regime e determinou a imediata libertação do paciente, tornando inócua a impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Declaro prejudicado o writ com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.