RHC 133003 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações nos autos, a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 09/11/2020, tendo-se verificado que a privação de liberdade já havia alcançado seu desiderato e que medidas cautelares eram suficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: GRAULCIOMAR NEVES SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GRAULCIOMAR NEVES SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 pedido de revogação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de extensão da liberdade provisória concedida ao corréu
- 3 prejudicialidade do recurso em razão da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações nos autos, a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 09/11/2020, tendo-se verificado que a privação de liberdade já havia alcançado seu desiderato e que medidas cautelares eram suficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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