RHC 128614 - DECISAO

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Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 13/10/2020, houve perda superveniente de objeto do pedido de habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: BRUNO BRAGANÇA BORGES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

BRUNO BRAGANÇA BORGES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 13/10/2020, houve perda superveniente de objeto do pedido de habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.