HC 575574 - DECISAO

HC 575574 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não estando demonstrada ilegalidade patente no indeferimento liminar que autorizasse afastar a aplicação da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: ADENIR RISTOFF; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Indulto Humanitário, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Indulto Humanitário Prisão Domiciliar Súmula 691/stf Perda De Objeto Superveniência

Case Brief

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Parties

ADENIR RISTOFF

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Superveniência do julgamento do mérito do writ originário e perda de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não estando demonstrada ilegalidade patente no indeferimento liminar que autorizasse afastar a aplicação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus
  • Publique-se