HC 612053 - DECISAO

HC 612053 - DECISAO

Como o writ originário foi julgado no órgão colegiado de origem em 27/10/2020, a impetração aqui dirigida contra decisão monocrática restou desprovida de objeto; em face da superveniência do acórdão na origem e dos precedentes, declara-se prejudicado o agravo regimental, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: AQUILES ARAÚJO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão De Mérito Na Origem Superveniente; Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Súmula 691 Do STF

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Parties

AQUILES ARAÚJO SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão De Mérito Na Origem Superveniente; Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento de mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691 do STF na apreciação liminar

Ratio Decidendi

Como o writ originário foi julgado no órgão colegiado de origem em 27/10/2020, a impetração aqui dirigida contra decisão monocrática restou desprovida de objeto; em face da superveniência do acórdão na origem e dos precedentes, declara-se prejudicado o agravo regimental, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.