HC 607023 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: WAGNER ALVES FERREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Julgo o writ prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WAGNER ALVES FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva e perda superveniente do objeto do habeas corpus
2 Prejudicialidade do writ em razão da superveniência de fato que torna inútil a tutela

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo o writ prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.