RHC 134596 - DECISAO

RHC 134596 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 17/12/2020 no processo de origem (Ação Penal n. 141/2.19.0001722-3).

Parties
Recorrente: GUILHERME WOLKMER PETERSEN; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Interesse De Agir Superveniente, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Interesse De Agir Superveniente Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

GUILHERME WOLKMER PETERSEN

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse)

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação de prisão preventiva
  2. 2 superveniência de alvará de soltura que torna o recurso sem objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 17/12/2020 no processo de origem (Ação Penal n. 141/2.19.0001722-3).

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.