HC 619720 - DECISAO

HC 619720 - DECISAO

Verificado alvará de soltura expedido em 11/12/2020, houve perda superveniente do objeto, pelo que o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante/paciente: ARLOS DA COSTA ARAUJO JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

ARLOS DA COSTA ARAUJO JUNIOR

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificado alvará de soltura expedido em 11/12/2020, houve perda superveniente do objeto, pelo que o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ).

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.