HC 634165 - DECISAO

HC 634165 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de primeiro grau já havia expedido alvará de soltura em 26/1/2021, autorizando o paciente a apelar em liberdade; diante da perda superveniente do objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DENIS FAUSTINO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Expedição De Alvará De Soltura, Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto, Regime Inicial Aberto, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Expedição De Alvará De Soltura Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto Regime Inicial Aberto Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

DENIS FAUSTINO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação do decreto prisional e expedição de alvará de soltura
  3. 3 direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de primeiro grau já havia expedido alvará de soltura em 26/1/2021, autorizando o paciente a apelar em liberdade; diante da perda superveniente do objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.