HC 612828 - DECISAO

HC 612828 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 12/11/2020, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente/impetrante: LEANDRO HENRIQUE ISIDORIO MACHADO BONFIM; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

LEANDRO HENRIQUE ISIDORIO MACHADO BONFIM

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção/ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 pedido de revogação da prisão cautelar e aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 12/11/2020, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.