RHC 141378 - DECISAO

RHC 141378 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (auto de exibição, anexo fotográfico, laudo cadavérico, depoimentos, confissão e mandado de busca), a conduta configurou homicídio com arma de fogo em via pública demonstrando gravidade concreta e periculosidade, as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e não houve comprovação de hipótese prevista na Recomendação nº 62/2020 do CNJ que justificasse a concessão do habeas corpus em razão da pandemia.

Parties
Recorrente: recorrente; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio, Posse Irregular De Arma De Fogo, Recomendação CNJ 62/2020, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP, Art. 282 CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Posse Irregular De Arma De Fogo Recomendação CNJ 62/2020 +3 more

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Parties

recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 Inadequação de medidas cautelares diversas no caso concreto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (auto de exibição, anexo fotográfico, laudo cadavérico, depoimentos, confissão e mandado de busca), a conduta configurou homicídio com arma de fogo em via pública demonstrando gravidade concreta e periculosidade, as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e não houve comprovação de hipótese prevista na Recomendação nº 62/2020 do CNJ que justificasse a concessão do habeas corpus em razão da pandemia.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus