HC 642499 - DECISAO

Verificando-se, pelas informações da Corte de origem, que a prisão preventiva da paciente foi revogada e que foi expedido alvará de soltura após a impetração, houve perda superveniente do interesse de agir, pelo que o habeas corpus é prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties: Paciente: RAFAELA HENSEL MACIEL; Coatora: Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

RAFAELA HENSEL MACIEL

Paciente

Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal ao direito de locomoção
2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
3 perda superveniente do interesse de agir (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Publique-se e intimem-se.