HC 645116 - DECISAO

HC 645116 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em juízo perfunctório, não se identificou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a afastar o óbice da Súmula 691/STF; a decisão de origem estava adequadamente fundamentada diante da imputação e da extensa folha de antecedentes, devendo-se aguardar o julgamento de mérito pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: DIVINO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

DIVINO FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 superação da Súmula 691/STF
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade ou teratologia como exceções ao verbete sumular

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em juízo perfunctório, não se identificou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a afastar o óbice da Súmula 691/STF; a decisão de origem estava adequadamente fundamentada diante da imputação e da extensa folha de antecedentes, devendo-se aguardar o julgamento de mérito pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se