RHC 140887 - DECISAO

RHC 140887 - DECISAO

O writ foi considerado mera reiteração de habeas corpus anteriormente distribuído (HC 614.814/SP) cuja ordem foi denegada; mantiveram-se os fundamentos que justificam a prisão preventiva (gravidade concreta, grande quantidade de entorpecentes e necessidade de resguardo da ordem pública), razão pela qual o recurso não foi conhecido/denegado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ante o exposto, não do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Artigos 312 E 313 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Liberdade Provisória Medidas Cautelares Artigos 312 E 313 Do CPP

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP
  3. 3 Concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O writ foi considerado mera reiteração de habeas corpus anteriormente distribuído (HC 614.814/SP) cuja ordem foi denegada; mantiveram-se os fundamentos que justificam a prisão preventiva (gravidade concreta, grande quantidade de entorpecentes e necessidade de resguardo da ordem pública), razão pela qual o recurso não foi conhecido/denegado.

Court Disposition

Ante o exposto, não do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.