HC 616457 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de absolvição exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos de prova suficientes, como reconhecimento fotográfico e testemunho.
- Parties
- Paciente: MATEUS NUNES CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico, Insuficiência De Provas, Trânsito Em Julgado, Reexame Fático Probatório, Absolvição
Case Brief
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Parties
MATEUS NUNES CARDOSO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de revisão criminal
- 2 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas em habeas corpus
- 3 validade do reconhecimento fotográfico
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de absolvição exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos de prova suficientes, como reconhecimento fotográfico e testemunho.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conhecer do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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