HC 630480 - DECISAO

HC 630480 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do mandamus e, diante da informação de rejeição liminar por insuficiência instrutória e da ausência de análise das demais questões pelo tribunal a quo, declarou-se o writ prejudicado para evitar supressão de instância, remetendo a apreciação aos órgãos ordinários competentes.

Parties
Impetrante/paciente: MARCELO LISBOA DA ROCHA; Órgão Coator/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço parcialmente do mandamus e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Excesso De Prazo De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Excesso De Prazo De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância

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Parties

MARCELO LISBOA DA ROCHA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 demora na análise do habeas corpus originário
  2. 2 insuficiência instrutória como motivo de rejeição liminar
  3. 3 prevalência da apreciação pelas instâncias ordinárias antes do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do mandamus e, diante da informação de rejeição liminar por insuficiência instrutória e da ausência de análise das demais questões pelo tribunal a quo, declarou-se o writ prejudicado para evitar supressão de instância, remetendo a apreciação aos órgãos ordinários competentes.

Court Disposition

Conheço parcialmente do mandamus e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.