HC 601367 - DECISAO

HC 601367 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus e denegar a ordem porque o writ não é meio adequado para substituir recurso ordinário perante STJ, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com dados concretos que demonstram a necessidade da medida (gravidade do crime, periculosidade do paciente, circunstâncias apontadas na sentença), sendo insuficiente a alegação de pandemia isolada ou de predicados pessoais favoráveis para revogação cautelar.

Parties
Paciente: MATEUS MIRANDA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Impetração Em Substituição Ao Recurso Ordinário, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Impetração Em Substituição Ao Recurso Ordinário Pandemia COVID 19

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Parties

MATEUS MIRANDA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e denegar a ordem porque o writ não é meio adequado para substituir recurso ordinário perante STJ, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com dados concretos que demonstram a necessidade da medida (gravidade do crime, periculosidade do paciente, circunstâncias apontadas na sentença), sendo insuficiente a alegação de pandemia isolada ou de predicados pessoais favoráveis para revogação cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se