RHC 139632 - DECISAO

RHC 139632 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da sentença de mérito proferida no juízo de origem que condenou o recorrente e revogou a custódia cautelar com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, tornando sem objeto a pretensão da defesa; decisão fundamentada no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: LUCAS BATISTA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
PENAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS BATISTA DE JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para caracterizar tráfico
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da sentença de mérito proferida no juízo de origem que condenou o recorrente e revogou a custódia cautelar com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, tornando sem objeto a pretensão da defesa; decisão fundamentada no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.