HC 636695 - DECISAO

HC 636695 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que o órgão colegiado da origem apreciou o mérito do writ, substituindo a decisão monocrática impugnada, nos termos da jurisprudência e do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: MAYKOW RENNAN ZANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência De Acórdão Na Origem)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Agravo Regimental, Súmula 691 STF
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Agravo Regimental Súmula 691 STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MAYKOW RENNAN ZANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência De Acórdão Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de julgamento de mérito pelo colegiado na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691 do STF como fundamento inicial de indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que o órgão colegiado da origem apreciou o mérito do writ, substituindo a decisão monocrática impugnada, nos termos da jurisprudência e do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se