HC 623930 - DECISAO

HC 623930 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e as circunstâncias concretas do caso (modus operandi, gravidade do homicídio qualificado, motivo torpe, emboscada e participação organizada) demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; assim, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANDERSON MAURICIO RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (HC n. 0634245-48.2020.8.06.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Habeas corpus conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Presunção De Inocência, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Presunção De Inocência Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

ANDERSON MAURICIO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (HC n. 0634245-48.2020.8.06.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e as circunstâncias concretas do caso (modus operandi, gravidade do homicídio qualificado, motivo torpe, emboscada e participação organizada) demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; assim, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e ordem denegada

Orders

  • Acolho o parecer e nego a ordem
  • Publique-se