RHC 135207 - DECISAO

RHC 135207 - DECISAO

Por não terem sido submetidas ao crivo do Tribunal a quo as razões do decisum, a apreciação da matéria neste grau implicaria supressão de instância; assim, havendo perda superveniente do objeto, o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CRISTIAN MACHADO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Custódia Preventiva, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Custódia Preventiva Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

CRISTIAN MACHADO DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 manutenção da custódia preventiva
  3. 3 impossibilidade de exame por supressão de instância

Ratio Decidendi

Por não terem sido submetidas ao crivo do Tribunal a quo as razões do decisum, a apreciação da matéria neste grau implicaria supressão de instância; assim, havendo perda superveniente do objeto, o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.