HC 632968 - ACORDAO

HC 632968 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a análise da alegada ausência de autoria e materialidade exigiria reexame aprofundado de prova (via inadequada ao habeas); a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada pelo magistrado de primeiro grau em prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do fato (vítima atingida por treze disparos) e nos antecedentes e processos do paciente que demonstram risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; a pronúncia do réu em 09/04/2020 afasta a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21/STJ; e a suposta ofensa ao art....

Parties
Paciente: RAPHAEL COSTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Superior Tribunal De Justiça (acórdão)
Outcome
Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula N. 21/stj, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoria E Materialidade, Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula N. 21/stj Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Autoria E Materialidade +1 more

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Parties

RAPHAEL COSTA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Superior Tribunal De Justiça (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de elementos de autoria e materialidade
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a análise da alegada ausência de autoria e materialidade exigiria reexame aprofundado de prova (via inadequada ao habeas); a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada pelo magistrado de primeiro grau em prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do fato (vítima atingida por treze disparos) e nos antecedentes e processos do paciente que demonstram risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; a pronúncia do réu em 09/04/2020 afasta a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21/STJ; e a suposta ofensa ao art....

Court Disposition

Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada
  • Recomendação de urgência no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 0185552-82.2017.8.09.0174