RHC 140761 - DECISAO

RHC 140761 - DECISAO

O pedido tornou-se sem objeto, pois em 05/08/2020 foi concedida liberdade provisória ao paciente e determinado o alvará de soltura; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante/recorrente: GENECIR AMANCIO DA SILVA FILHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GENECIR AMANCIO DA SILVA FILHO

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319)
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por cessação do objeto

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se sem objeto, pois em 05/08/2020 foi concedida liberdade provisória ao paciente e determinado o alvará de soltura; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.