HC 617985 - DECISAO

HC 617985 - DECISAO

Concluiu-se, a partir de consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que em audiência de 30/11/2020 foi concedida liberdade provisória à paciente mediante medidas cautelares, circunstância que determina a perda de objeto do habeas corpus, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RENATA APARECIDA MENDONÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RENATA APARECIDA MENDONÇA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão da superveniência de decisão que assegura a liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Concluiu-se, a partir de consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que em audiência de 30/11/2020 foi concedida liberdade provisória à paciente mediante medidas cautelares, circunstância que determina a perda de objeto do habeas corpus, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.