RHC 142697 - DECISAO

RHC 142697 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem deixou de apreciar a questão ventilada, qualificando a impetração como mera reiteração de pedido já decidida, de modo que o exame pela Corte Superior importaria em supressão de instância.

Parties
Recorrente: GIOVANI DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Homicídio Qualificado

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Parties

GIOVANI DA SILVA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 mera reiteração de pedido
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem deixou de apreciar a questão ventilada, qualificando a impetração como mera reiteração de pedido já decidida, de modo que o exame pela Corte Superior importaria em supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • P. I.