HC 641615 - DECISAO

HC 641615 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há nos autos fumus commissi delicti (confissão e elementos de prova), periculosidade dos agentes e gravidade concreta do crime revelada pelo modus operandi, além da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, autorizando a conversão da prisão em flagrante em preventiva com fundamento nos arts. 310, II, e 311 do Código de Processo Penal.

Parties
Acusado: JOÃO LUCAS OLIVEIRA SANTOS; Acusada: BRUNA MALENE BERNARDO PETRONE; Acusada: TÁLIA ADRIANA FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

JOÃO LUCAS OLIVEIRA SANTOS

Acusado

BRUNA MALENE BERNARDO PETRONE

Acusada

TÁLIA ADRIANA FERREIRA DA SILVA

Acusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da custódia cautelar
  2. 2 necessidade de prisão preventiva versus substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de contágio por COVID-19 invocado pela defesa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há nos autos fumus commissi delicti (confissão e elementos de prova), periculosidade dos agentes e gravidade concreta do crime revelada pelo modus operandi, além da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, autorizando a conversão da prisão em flagrante em preventiva com fundamento nos arts. 310, II, e 311 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Converter a prisão em flagrante de JOÃO LUCAS OLIVEIRA SANTOS, BRUNA MALENE BERNARDO PETRONE e TÁLIA ADRIANA FERREIRA DA SILVA em prisão preventiva.