HC 629320 - DECISAO
Embora a compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão seja admitida pela jurisprudência, ela deve observar espécie, natureza e grau da reincidência; no caso concreto, a multirreincidência do paciente impede a compensação integral, pelo que a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: DIEGO DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denego a ordem.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Compensação De Agravante E Atenuante, Furto, Pena Base, Regime Inicial Fechado
Case Brief
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Parties
DIEGO DA SILVA PEREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
- 2 limites da compensação em caso de reincidência específica ou multirreincidência
- 3 reflexo do reconhecimento da atenuante na dosimetria
Ratio Decidendi
Embora a compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão seja admitida pela jurisprudência, ela deve observar espécie, natureza e grau da reincidência; no caso concreto, a multirreincidência do paciente impede a compensação integral, pelo que a ordem foi denegada.
Court Disposition
Denego a ordem.
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
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