HC 615405 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a matéria não pode ser examinada por esta Corte sem causar supressão de instância, dado que o juízo singular reavaliou os fundamentos da segregação cautelar e negou o direito de recorrer em liberdade, e tais razões não foram ainda apreciadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Parties
- Impetrante: JOÃO GABRIEL GALIANO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Coação Ilegal, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Segregação Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Case Brief
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Parties
JOÃO GABRIEL GALIANO
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto
- 2 supressão de instância
- 3 reavaliação da segregação cautelar pelo juízo singular
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a matéria não pode ser examinada por esta Corte sem causar supressão de instância, dado que o juízo singular reavaliou os fundamentos da segregação cautelar e negou o direito de recorrer em liberdade, e tais razões não foram ainda apreciadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Court Disposition
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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