HC 644943 - DECISAO

HC 644943 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o Superior Tribunal de Justiça a conhecer do habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido pelo Tribunal de origem, sendo necessária averiguação mais profunda pelo Tribunal estadual para evitar supressão de instância; assim, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na Súmula 691/STF, o pedido liminar foi negado.

Parties
Paciente: ADINILSON DE MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Autoridade Que Decretou a Prisão Temporária: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bela Vista/GO; Vítima: Rogério Monteiro do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Trancamento De Inquérito, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Trancamento De Inquérito Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

ADINILSON DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bela Vista/GO

Autoridade Que Decretou a Prisão Temporária

Rogério Monteiro do Nascimento

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 exigência de flagrante ilegalidade para superação da Súmula 691/STF
  3. 3 necessidade de esgotamento da instância estadual antes de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o Superior Tribunal de Justiça a conhecer do habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido pelo Tribunal de origem, sendo necessária averiguação mais profunda pelo Tribunal estadual para evitar supressão de instância; assim, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na Súmula 691/STF, o pedido liminar foi negado.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.