HC 626375 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso previsto em lei e não demonstrou flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta e grande quantidade de droga apreendida - 192 kg de maconha), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties: Paciente: ANDERSON LUIS ZAIONS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Apelo Em Liberdade

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Apelo Em Liberdade

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Parties

ANDERSON LUIS ZAIONS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
3 fundamentação do indeferimento do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

pedido liminar indeferido
não conheço do habeas corpus