HC 634467 - DECISAO

HC 634467 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve sentença condenatória (9/2/2021) que impôs pena de 5 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, de modo que a restrição de liberdade decorre de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem; subsidiariamente, a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam suficientemente fundamentadas pela quantidade elevada de droga apreendida (3 tijolos de maconha, pouco mais de 2 kg), caracterizando gravidade concreta que afasta a adequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MATHEUS GUSTAVO DA SILVA RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS GUSTAVO DA SILVA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve sentença condenatória (9/2/2021) que impôs pena de 5 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, de modo que a restrição de liberdade decorre de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem; subsidiariamente, a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam suficientemente fundamentadas pela quantidade elevada de droga apreendida (3 tijolos de maconha, pouco mais de 2 kg), caracterizando gravidade concreta que afasta a adequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.