HC 626205 - DECISAO

HC 626205 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão de sentença condenatória superveniente prolatada nos autos de origem, que constituiu novo título judicial justificando a custódia cautelar; assim, encerrada a instrução e havendo condenação, encontra-se superada a alegação de excesso de prazo (Súmula 52/STJ) e seria inadmissível supressão de instância ao examinar o mérito da preventiva no presente writ, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Bruno Gonçalves de Oliveira; Autoridade Coatora: Décima Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Súmula 52/stj, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Súmula 52/stj Perda Do Objeto

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Parties

Bruno Gonçalves de Oliveira

Paciente

Décima Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão da instrução criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão de sentença condenatória superveniente prolatada nos autos de origem, que constituiu novo título judicial justificando a custódia cautelar; assim, encerrada a instrução e havendo condenação, encontra-se superada a alegação de excesso de prazo (Súmula 52/STJ) e seria inadmissível supressão de instância ao examinar o mérito da preventiva no presente writ, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.