RHC 127037 - DECISAO

RHC 127037 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial justificando a custódia cautelar, de modo que prosseguir implicaria supressão de instância; além disso, não se constatou ilegalidade aparente na prisão preventiva e o recorrente não demonstrou estar em situação de vulnerabilidade que autorizasse prisão domiciliar nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Parties
Recorrente: Michael Wayne Passos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Domiciliar, Covid 19, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Prisão Domiciliar Covid 19 Recomendação N. 62/2020 Do CNJ +1 more

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Parties

Michael Wayne Passos Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do habeas corpus por sentença superveniente
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão da Covid-19

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial justificando a custódia cautelar, de modo que prosseguir implicaria supressão de instância; além disso, não se constatou ilegalidade aparente na prisão preventiva e o recorrente não demonstrou estar em situação de vulnerabilidade que autorizasse prisão domiciliar nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.