HC 629251 - DECISAO

HC 629251 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória do Tribunal do Júri, cujo trânsito em julgado (20/11/2020) tornou inexistente o objeto do habeas corpus, atendida a pretensão deduzida no writ.

Parties
Paciente: PEDRO JOSÉ DUARTE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Homicídio Qualificado, Sentença Absolutória, Prejudicialidade
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Homicídio Qualificado Sentença Absolutória Prejudicialidade

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Parties

PEDRO JOSÉ DUARTE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução e alegação de constrangimento ilegal
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória do Tribunal do Júri, cujo trânsito em julgado (20/11/2020) tornou inexistente o objeto do habeas corpus, atendida a pretensão deduzida no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.