HC 599289 - DECISAO

HC 599289 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura em favor do paciente, conforme verificado no sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. 0153453-17.2019.8.09.0036) em 28/1/2021.

Parties
Paciente: WILHEMBERG AMORIM DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Interesse De Agir

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Parties

WILHEMBERG AMORIM DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de alvará de soltura e consequente ausência de interesse de agir
  2. 2 pedido de relaxamento ou revogação da custódia preventiva e de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura em favor do paciente, conforme verificado no sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. 0153453-17.2019.8.09.0036) em 28/1/2021.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.