HC 606854 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente à impetração, foi decretada prisão preventiva (novo título prisional) não impugnada pela defesa e, posteriormente, houve decisão de liberdade provisória e contramando de prisão, acarretando perda de objeto da impetração, de modo que não cabe decidir o mérito nestes autos.
- Parties
- Paciente: SAMUEL TEIXEIRA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
SAMUEL TEIXEIRA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea da prisão temporária
- 2 superveniência de decreto de prisão preventiva como novo título prisional
- 3 perda superveniente de objeto do writ
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente à impetração, foi decretada prisão preventiva (novo título prisional) não impugnada pela defesa e, posteriormente, houve decisão de liberdade provisória e contramando de prisão, acarretando perda de objeto da impetração, de modo que não cabe decidir o mérito nestes autos.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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