RHC 140959 - DECISAO

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Verificada a expedição de alvará de soltura pelo Juízo singular (17/12/2020), concluiu-se que houve perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WAGNER RAMOS DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido recursal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

WAGNER RAMOS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse

Legal Issues

  1. 1 Efeito da expedição de alvará de soltura sobre o interesse recursal
  2. 2 Prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus diante da soltura do paciente

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo Juízo singular (17/12/2020), concluiu-se que houve perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido recursal.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.