HC 637976 - DECISAO

HC 637976 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (10/02/2021), acarreta a prejudicialidade do presente agravo regimental, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: FERNANDA FRAGA FERRARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Prejudicialidade, Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Processual Penal Habeas Corpus Liminar Prejudicialidade Superveniência Do Julgamento Do Mérito

Case Brief

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Parties

FERNANDA FRAGA FERRARI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (10/02/2021), acarreta a prejudicialidade do presente agravo regimental, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.