HC 641521 - DECISAO

HC 641521 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do habeas corpus de origem em 15/02/2021, a controvérsia suscitada no pedido tornou-se superada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na apreciação do writ originário
  2. 2 Superveniência do julgamento do habeas corpus de origem que torna a ação prejudicada

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do habeas corpus de origem em 15/02/2021, a controvérsia suscitada no pedido tornou-se superada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.