RHC 140610 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, verificado que o paciente permaneceu preso durante toda a instrução criminal e mantêm-se inalterados os motivos da decretação da prisão preventiva — notadamente a periculosidade demonstrada pelo modus operandi e provas da materialidade e autoria — é suficiente, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 312 do CPP, que a manutenção da custódia seja mantida sem fundamentação exaustiva, preservando-se, assim, a ordem pública e a conveniência da instrução.

Parties
Paciente/recorrente: DAMIÃO SOARES GOMES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Cautelar Na Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade, Periculosidade, Regime Prisional, Detração
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Parties

DAMIÃO SOARES GOMES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da custódia cautelar ao tempo da sentença exige fundamentação exaustiva quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução criminal
  2. 2 Se a negativa do direito de recorrer em liberdade foi adequadamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do réu (primariedade, bons antecedentes, residência fixa, trabalho) são suficientes para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, verificado que o paciente permaneceu preso durante toda a instrução criminal e mantêm-se inalterados os motivos da decretação da prisão preventiva — notadamente a periculosidade demonstrada pelo modus operandi e provas da materialidade e autoria — é suficiente, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 312 do CPP, que a manutenção da custódia seja mantida sem fundamentação exaustiva, preservando-se, assim, a ordem pública e a conveniência da instrução.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Nego provimento ao recurso ordinário