HC 645319 - DECISAO

HC 645319 - DECISAO

Aplicando o entendimento consolidado no REsp 1341370/MT de que a atenuante da confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, e considerando que a pena-base foi fixada em 16 anos e 6 meses de reclusão, procedeu-se à compensação das circunstâncias na segunda fase e à consequente redução da reprimenda para 16 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (decisão)
Outcome
Ordem concedida para redimensionar a pena para 16 anos e 6 meses de reclusão
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Agravante E Atenuante, Homicídio Qualificado, Soberania Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Agravante E Atenuante Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade na dosimetria quanto à ausência de compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Possibilidade e limites da revisão da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre compensação entre confissão espontânea e reincidência

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento consolidado no REsp 1341370/MT de que a atenuante da confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, e considerando que a pena-base foi fixada em 16 anos e 6 meses de reclusão, procedeu-se à compensação das circunstâncias na segunda fase e à consequente redução da reprimenda para 16 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Court Disposition

Ordem concedida para redimensionar a pena para 16 anos e 6 meses de reclusão

Orders

  • Concedo a ordem, in limine, a fim de redimensionar a pena do paciente para 16 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
  • Publique-se. Intimem-se.