HC 639226 - DECISAO

HC 639226 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou desídia do Poder Judiciário no impulso do feito; atrasos verificados decorreram, em parte, de opções e manifestações da própria defesa (oposição ao julgamento virtual, pedido de pautamento telepresencial, renúncia de defensor), pelo que, aplicando-se o juízo de razoabilidade, não se configurou excesso de prazo que ensejasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: Schinayder Silva Dantas Cardoso; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parte Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Apelação Criminal, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Apelação Criminal Prisão Preventiva

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Parties

Schinayder Silva Dantas Cardoso

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 desídia do Judiciário
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou desídia do Poder Judiciário no impulso do feito; atrasos verificados decorreram, em parte, de opções e manifestações da própria defesa (oposição ao julgamento virtual, pedido de pautamento telepresencial, renúncia de defensor), pelo que, aplicando-se o juízo de razoabilidade, não se configurou excesso de prazo que ensejasse a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada com recomendação de celeridade no julgamento do recurso de Apelação n. 1502876-82.2019.8.26.0228
  • Publique-se.